Arquivo mensal: agosto 2011

Nota do CPP

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Nota do Conselho Pastoral dos Pescadores – Norte.

Belém, 24 de agosto de 2011

No dia 24 de agosto de 2011, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) – Norte tomou conhecimento que o “O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), foi cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.” e que “A fraude do seguro foi tão grande que o número de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil” (fonte: DOL, Quarta-Feira, 24/08/2011).

Consideramos que essa cassação é um grande avanço e vitoria para o Estado do Pará e para os pescadores. Ela mostra a efetividade e a pratica de uma grande conquista politica, a lei da corrupção eleitoral. O TRE/PA também notifica que houve fraude massiva com o seguro defeso, um direito trabalhista fundamental dos pescadores que permite, em teoria, assegurar um minimo vital para o pescadores e as suas famílias e manter os estoques pesqueiros.

Nos esperamos que esse seja um primeiro passo para uma aplicação efetiva e fiscalizada do seguro defeso para que todos os pescadores cumpram seus deveres mas também beneficiem-se dos seus direitos garantidos por lei.

O CPP Norte espera agora que outros inquéritos apurarem as práticas prejudiciais a categoria e traga cada vez mais justiça e respeito aos direitos fundamentais, sociais, previdenciários e ambientais. Que o trabalho de redistribuição do Estado, fruto de anos de lutas dos pescadores seja organizado com ética, eficiência e compromisso social. Que os representantes eleitos a cargo politico, nas colônias e outras organizações possam se comprometer cada vez mais em colaborar para as melhorias significativas.

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O CPP em Vigia de Nazaré

No sábado 27 de agosto, o CPP Norte foi visitar um grupo de pescadores na cidade de Vigia, na região do Salgado, com o objetivo de conhecer melhor a situação dos pescadores dessa cidade e partilhar sobre as atividades do CPP. Os pescadores contam que existem problemas graves com a atribuição do Seguro Defeso e encontram problemas com a pesca industrial que pratica arrastões devastadores para o pescado.

Vigia conta mais de 47000 habitantes (IBGE/2010) sendo em torno de 10.000 são pescadores. Em 2005, mais de 1000 embarcações de pesca artesanal eram contado,  4 fabricas de gelo, assim como empresa de pesca industrial e condicionamento, segundo um artigo do Sebrae de 2005.

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Deputado Chico da Pesca é cassado pelo TRE/PA

Terça-Feira, 23/08/2011 – 20h11

Fonte :  Diário do Pará Online. http://www.diarioonline.com.br/noticia-163359-deputado-chico-da-pesca-e-cassado-pelo-tre-pa.html

O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da pesca (PT) foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades. Além de perder o mandato, Chico da Pesca também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil pelos crimes eleitorais. A defesa do petista avisou que irá aguardar a publicação do acórdão, previsto para a próxima semana, para recorrer da decisão. Além da cassação imediata a partir do acórdão, o TRE/PA vai notificar à presidência da Assembleia Legislativa para dar posse ao suplente, Alfredo Costa, atual vereador pelo PT em Belém.

Segundo o advogado João Batista Vieira, a expectativa agora é que o TRE/PA acate pedido de liminar para manter o deputado no cargo, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o recurso, que será impetrado. Foram duas ações, uma representação eleitoral e uma ação de investigação eleitoral, que resultaram na cassação do parlamentar. O relator, jurista André Bassalo, considerou as denúncias muito graves e as provas cabais. O revisor do processo, desembargador Raimundo Holanda seguiu o voto do relator, juntamente com os outros quatro julgadores. A fraude do seguro foi tão escrachada que de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil.

Chico da Pesca exerceu o cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no governo Lula de 2008 a abril de 2010, onde segundo denúncia do Ministério Público Federal, se beneficiou da estrutura para se eleger, especialmente, incluindo no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas alheias à profissão de pescador para receberem seguro-desemprego à época do defeso do pescado, como assegura a legislação trabalhista para os pescadores artesanais. Somente essa irregularidade teria custado aos cofres federais R$ 200 milhões.

Chico da Pesca é cassado e fica inelegível

fonte : Diário do Pará Online
http://www.diarioonline.com.br/noticia-163408-chico-da-pesca-e-cassado-e-fica-inelegivel.html

Quarta-Feira, 24/08/2011 – 07h17

O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), foi cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.

Além de perder o mandato, Chico da Pesca também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil pelos crimes eleitorais. A defesa do petista avisou que aguardará a publicação do acórdão, previsto para a próxima semana, para recorrer da decisão. Além da cassação imediata a partir do acórdão, o TRE/PA vai notificar a presidência da Assembleia Legislativa para dar posse ao suplente, Alfredo Costa, atual vereador pelo PT em Belém.

Segundo o advogado João Batista Vieira, a expectativa agora é que o TRE/PA acate pedido de liminar para manter o deputado no cargo, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o recurso, que será impetrado. Foram duas ações – uma representação eleitoral e uma ação de investigação eleitoral -, que resultaram na cassação do parlamentar.

O relator, jurista André Bassalo, considerou as denúncias muito graves e as provas cabais. O revisor do processo, desembargador Raimundo Holanda, seguiu o voto do relator, juntamente com os outros quatro julgadores. A fraude do seguro foi tão grande que o número de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil.

Reunião do Conselho Nacional do CPP em Olinda

Do dia 31 de julho até o dia 4 de agosto, o Conselho Nacional do CPP encontrou-se em Olinda no Recanto dos Pescadores, sede do CPP Nacional para uma reunião de monitoramento das atividades dos CPP regionais e do CPP Nacional e foi concluído com uma oficina sobre comunicação.

Veja as fotos do encontro!

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Fotos no facebook do CPP Norte