Arquivo mensal: outubro 2011

Nova fraude no seguro-defeso é denunciada

Quarta-Feira, 19/10/2011 – 09h24

Fonte DOL online

Um grupo que inscrevia falsos pescadores no cadastro que dá direito ao seguro-defeso foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Os sete acusados por estelionato agiam na colônia de pescadores Z-44, em Itupiranga, no sudeste paraense. Caso condenados, podem receber penas que vão de sanções restritivas de direitos, em alguns casos, a até seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.

A denúncia coloca Itupiranga na lista dos 15 municípios campeões de fraude do seguro-defeso no Brasil – 10 deles no arquipélago do Marajó. Seguindo uma conduta reservada, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo não revela o nome dos acusados para não comprometer o processo penal. “Não divulgarei os nomes por uma questão de segurança e cautela, para que não haja um desgaste ou uma personificação desses acusados”, explica.

O seguro-defeso é o salário pago aos pescadores profissionais durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O benefício é solicitado com o intermédio de colônias e associações de pescadores com natureza jurídica e cadastradas junto ao Ministério da Pesca e Agricultura.

Segundo Modesto, o cadastrado não deve exercer outra profissão e ser dedicado de forma exclusiva à pesca. “Essa é uma regra que segue as diretrizes da lei que compõe o seguro-defeso dos pescadores, principalmente para beneficiar os trabalhadores. Ao sair desse padrão é perceptível a fraude”.

Na ação penal, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo relata que investigações feitas pela Polícia Federal comprovaram que o presidente e o tesoureiro da colônia Z-44 efetuavam os falsos registros e encaminhavam os requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego para fraudar o seguro-defeso, benefício de um salário mínimo mensal criado para auxiliar o sustento das famílias de pescadores durante o período de proibição da atividade pesqueira.

Além de registrar não pescadores, os fraudadores emitiam recibos falsos com informações sobre o quantitativo anual de pescado. Ao conseguir o benefício, a dupla ficava, em alguns casos, com até 50% dos recursos arrecadados em nome dos beneficiários ilegais. O presidente e o tesoureiro da colônia chegavam a cobrar uma “taxa” para o recebimento do benefício até mesmo de quem tinha direito ao seguro-defeso.

De acordo com o procurador, as denúncias chegam até o Ministério Público de diversas maneiras. “Não é novidade que essas fraudes vêm acontecendo, o preocupante é a multiplicação delas. Por isso a união dos órgãos de controle trabalhar esta questão de forma mais ampla que vem sendo tratado pelos chefes da Procuradoria-Geral União, dos Ministérios Públicos do Estado e Federal do Pará”, pontua.

Pelo mesmo tipo de fraude, em 2010 e em maio e julho deste ano, o MPF em Marabá já havia denunciado à Justiça outros grupos que atuavam nas colônias de pescadores Z-45, em São João do Araguaia, Z-43, em Jacundá, e Z-58, em Nova Ipixuna. (Diário do Pará)

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Criação de camarão ameaça vida em Curuçá

Domingo, 16/10/2011 – 12h08

fonte DOL online

Moradores do distrito de Caratateua, no município de Curuçá, nordeste do Pará, convivem há pelo menos um ano e meio com a contaminação da água potável que abastece a comunidade. O foco da contaminação, segundo o Ministério Público Federal, é um projeto de criação de camarões em cativeiro desenvolvido pela empresa Fazenda Nossa Senhora de Fátima. Os tanques escavados para a efetivação do criadouro permitiram a infiltração no solo arenoso de alta quantidade de sal e contaminação biológica no poço que abastece a comunidade. O MPF entrou com uma ação civil pública ambiental com pedido de liminar, para que o projeto seja paralisado e que seja construído um novo poço em substituição ao que foi contaminado pela empresa.

Na ação, o MPF solicita à Justiça que seja imposta à empresa a obrigação de recuperar os tanques e a construção de uma estação de tratamento da água servida e dos dejetos do projeto, de forma a evitar qualquer contaminação ambiental. A ação ambiental foi instaurada no dia 22 de setembro de 2011, com valor de R$ 50.000.

A origem da ação se deu depois de o MPF receber uma representação da comunidade de Caratateua, com abaixo-assinado, noticiando que os moradores enfrentam problemas relacionados à contaminação do poço que abastece as famílias. “A qualidade da água está prejudicada pela elevada concentração de sal e por contaminação biológica que a torna imprópria para o consumo humano”, diz na ação o procurador da República Felício Pontes.

Segundo ele, os moradores narram que o problema surgiu depois da implantação de um projeto de criação de camarão em tanques escavados pela empresa. Os moradores do distrito, a maioria pescadores, dizem que houve infiltração no solo, que por ser próximo à área de mangue, é arenoso. Isso teria provocado a contaminação do lençol freático e de córregos. “A água contaminada é a mesma utilizada para o consumo humano, o que traz sérios riscos para a saúde da população”, diz o procurador.

O distrito de Caratateua é parte integrante da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá. A Resex Mãe Grande de Curuçá tem uma área aproximada de 37 mil hectares de estuário – região onde as águas de rios interagem com o oceano. É povoada por famílias de cerca de seis mil pescadores, divididas em 49 pequenas comunidades instaladas em ilhas, furos, rios e praias da região.

A Resex é uma das unidades de conservação nacionais classificadas como de uso sustentável. Por lei, uma reserva extrativista é uma área de domínio público utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência é comprovadamente baseada no extrativismo, na agricultura de subsistência ou na criação de animais de pequeno porte. Em Mãe Grande do Curuçá, a grande maioria da população depende da pesca.

A fragilidade do ecossistema local é o que preocupa ainda mais o Ministério Público Federal. Ao receber a representação dos moradores do distrito, o MPF determinou que houvesse uma perícia no local. O relatório produzido pelos peritos diz que “o sabor da água, sensivelmente salobra, e manchas esbranquiçadas por sobre o leito no caminho dos efluentes líquidos do projeto às margens do rio, indicam que o meio ambiente está sendo afetado”.

Defeso do camarão começa no dia 15/10

No período de 15 de outubro a 15 de fevereiro, o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará (meridiano de 41º 12″W) está proibido. As informações estão na Instrução Normativa nº9, de 14/09/2004, do Ministério do Meio Ambiente, a seguir publicada em sua íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 9
14/09/2004

DEFESO CAMARÃO 2004-2005 – Fica proibido, anualmente, no período de 15 de outubro a 15 de fevereiro, o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil (linha loxodrômica que tem o azimute verdadeiro de 41°30′, partindo do ponto definido pelas coordenadas de latitude 4°30’30”N e longitude de 51º38’12″”W) e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará (meridiano de 41º 12″W).

Pará é campeão de fraudes contra o seguro-defeso

Fonte : Diário Online: Link do dol

Domingo, 16/10/2011 – 12h03

Dos 15 municípios selecionados como campeões de fraudes no seguro-defeso em todo país, o Pará ocupa posição privilegiada, com dez municípios. A maioria é do Arquipélago do Marajó – considerado o berço da triste estatística.

Atendendo a determinação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, o superintendente de Pesca e Aquicultura no Pará, Carlos Alberto da Silva Leão, que assumiu o cargo em julho deste ano, começou uma varredura nos 15 municípios paraenses que estão entre aqueles que apresentam maiores possibilidades de fraudes. A ação conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

A varredura foi instituída desde quinta-feira (13), nos municípios que possuem um percentual de registro de pescadores acima de 10% do total de habitantes. Um Grupo de Apoio para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura foi formado. Com representantes do poder público e da sociedade civil – com prioridade para órgãos e entidades do setor pesqueiro -, ele tem a missão de tentar acabar com este triste registro para o Pará.

“Nossas equipes estão visitando os municípios da Ilha do Marajó até 23 de outubro, para realizarmos a capacitação de membros e representantes que possam contribuir com propostas gerais para o desenvolvimento da pesca e aquicultura, e, prioritariamente, auxiliar na atualização do Registro de Pescadores Artesanais”, informou o superintendente Carlos Alberto Leão.

O que vem chamando atenção das autoridades é o aumento dos pedidos pelo seguro-defeso no Pará desde 2008. Dados do Ministério da Pesca mostram que em 2007 os pescadores artesanais eram 81.905. Com o advento do seguro-defeso em 2008, foram inclusos 30.702 novos pedidos. Em 2009, o número saltou para 35.534 solicitações. Em 2010, ano das eleições estaduais, subiu para 84.506 pedidos, totalizando 232.647 pescadores artesanais no Estado.

 Trabalhadores informais ainda podem estar no sistema

As denúncias contra o mau uso do seguro-defeso levou o Ministério da Pesca a cancelar 32 mil benefícios só no Estado do Pará, depois do cruzamento de informações entre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Cadastro Nacional de Informações Sociais e a Relação Anual de Informações Sociais.

Segundo o superintendente Carlos Alberto Leão, foram descobertos profissionais como mototaxistas, taxistas, donas de casa, comerciantes e até funcionários públicos como detentores do benefício do seguro-defeso.

“O crivo tem que ser mais abrangente, porque existem pessoas do trabalho informal que certamente foram usadas e ainda estão no sistema”, diz Carlos Alberto Leão.

Nessa semana, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Pesca distribuíram nota e colocaram no Portal da Transparência a relação de todos pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso. Anunciaram também a abertura de processo administrativo para cada Estado, averiguando caso a caso e cadastrando os pedidos de restituições de todos os pescadores que realmente receberam indevidamente o benefício.

Uma nova resolução do Conselho Deliberativo do FAT estabeleceu novas exigências ao processo de habilitação, acentuando o direito ao benefício especificamente a aqueles que exercem a atividade de pesca artesanal – dele não fazendo parte os que exercem atividades relacionadas com a cadeia produtiva.

A resolução também proíbe a intervenção de agenciadores ou despachantes no processo de habilitação e exige a apresentação de documentos adicionais, comprovante de residência, e exclui pescadores de outras unidades da federação.

Já o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu desde janeiro deste ano a emissão de novas carteiras de pescador. “Esta suspensão, que terminaria em dezembro de 2011, pode ser prorrogada caso haja necessidade”, informa o superintendente Carlos Alberto Leão.

Para Leão, as denúncias que têm chegado até a superintendência no Pará estão sendo apuradas com rigor, com a participação do Ministério Público Federal e agora através da Controladoria Geral da União.

Em alguns municípios, agenciadores e despachantes chegam a cobrar R$ 50 pela xerox da documentação e R$ 150 para a inclusão dos beneficiários no sistema. “O Ministério da Pesca não cobra nada por nenhum tipo de serviço. Isto é mais uma fraude que vem sendo praticada no interior”, alerta o superintendente.

CAMPEÃO DE FRAUDES

O município de Salvaterra, na Ilha do Marajó, é considerado o campeão das irregularidades no seguro-defeso. Com uma população de 18.124 habitantes, segundo o Censo de 2010, cadastrou no sistema do Ministério da Pesca cerca de 14.980 pescadores artesanais – ou seja, 82,6% de sua população.

Na segunda colocação do ranking nacional das fraudes vem o município de Santa Cruz do Arari, também do Arquipélago do Marajó. Com população de 6.280 moradores, 4.377 deles disseram que exercem a atividade de pesca artesanal, o que representa 69,69% do seu total.

São Sebastião da Boa Vista, com uma população de 21.874 habitantes, mandou para o sistema do Ministério da Pesca 8.882 moradores que se identificaram como pescadores (40,60% do total de sua população).

No Pará, dos quinze municípios ranqueados como possíveis fraudadores do seguro-defeso, nove estão no Arquipélago do Marajó. No ranking das fraudes no país, além de Salvaterra ( 1º lugar) e Santa Cruz do Arari (2º), figuram ainda destaques para São Sebastião da Boa Vista (4º), Cachoeira do Arari (5º), Baião (7º) , Mocajuba (9º) e Chaves (12º lugar). (Diário do Pará)