Arquivo mensal: abril 2012

Encontro do CPP em Laguna – SC

A coordenadora do CPP Norte, Sueli Miranda viajou para Laguna – SC, no sul do país, para participar dum encontro com agentes pastorais, pescadores e pescadoras artesanais para debater e trabalhar sobre:

  • Fortalecer a organização da Pastoral dos Pescadores do Regional Sul, a fim de estabelecer um processo na luta dos Pescadores e Pescadoras Artesanais para alcançar as políticas públicas em defesa do território e da Pesca Artesanal;
  • Difundir no Sul do País, a Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios nas Comunidades Tradicionais Pesqueiras;
  • Articular a participação das Pescadoras dos Estados do Sul para participação no Encontro Nacional das Pescadoras com Enfoque na Saúde Ocupacional;

O encontro ocorrera do dia 25 até o dia 28 de abril.

A campanha no Aricuru

No dia 5 e 6 de abril, o CPP encontrou representantes da comunidade de Aricuru e da Associação do Pescadores e Pescadoras de Aricuru – APEAGA, no município de Maracaná. Participaram também representantes de outras comunidades e da Colonia para divulgar e debater a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras que será lançada no dia 4, 5 e 6 de Junho em Brasília, promovida pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais.

Confere as imagens do encontro:

Este slideshow necessita de JavaScript.

A campanha em Bragança

No dia 31 de março, o CPP encontrou representantes das comunidades do município de Bragança, da Resex e do ICMBio  para divulgar e debater a Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras que será lançada no dia 4, 5 e 6 de Junho em Brasília, promovida pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais.

Confere as imagens do encontro:

Este slideshow necessita de JavaScript.

CAMPANHA NACIONAL PELA REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS PESQUEIRAS

A Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras esta mobiliando pescadores e pescadoras do Brasil.

Junho de 2012 será um marco para os pescadores e pescadoras artesanais do Brasil. Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras será lançada em Brasília com a presença de 2000 homens e mulheres das águas, no dia 05 de junho. Até lá estão sendo realizadas várias caravanas para todas as regiões do país.

O papel dos 50 integrantes que compõe as equipes das caravanas, viajando por todo Brasil, é informar e mobilizar as comunidades pesqueiras, deixando-as apropriadas dos fundamentos da Campanha. Com o lema Território Pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro, o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais – MPP quer por iniciativa de lei popular que os direitos territoriais das comunidades pesqueiras sejam regulamentados. Para isso será necessário 1% de assinaturas do eleitorado brasileiro, ou seja, 1.385.000 (Um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil) assinaturas.

Dentro dos objetivos da Campanha, a mobilização de dois mil pescadores e pescadoras conhecendo seus direitos sociais e afirmando suas identidades pesqueiras; as comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, consolidando sua articulação e reconhecendo-se frente à sociedade, empoderada na defesa do seu território e na promoção do debate, demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior ao modelo do capital; a sociedade abraçando Campanha e as comunidades pesqueiras, conhecendo e fazendo valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais; são metas a serem atingidas.

Movimento dos Pescadores e Pescadoras – MPP vem desenvolvendo nos últimos anos um intenso trabalho de base com o propósito de animar os pescadores e pescadores para o enfrentamento aos grandes projetos. Paralelamente vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garanta a permanência das comunidades em seus territórios pesqueiros.

Esse trabalho vai de encontro com o modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Estado, que ameaça a existência dos territórios pesqueiros e consequentemente o patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais.

Esta situação se intensifica e se agrava na medida em que o Governo sob pressão dos empresários e latifundiários busca flexibilizar a legislação ambiental, a fim de favorecer a expansão do agro e hidro-negócio inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem com em unidades de conservação (RESEX e RDS).

Além das Caravanas, que contam com cartazes, folders e uma cartilha, outra estratégia de comunicação é o blog www.peloterritoriopesqueiro.blogspot.com que é um completo sistema de informações, onde se podem encontrar notícias das atividades, das ações e das caravanas. Links para vídeos produzidos para a campanha, por pescadores e pescadoras, sobre a transposição do São Francisco, sobre as ações do Movimento e outros temas ligados ao território pesqueiro tradicional. As denúncias de abuso sobre os direitos dos pescadores e pescadoras, também tem uma espaço reservado e conta com a contribuição de todos. O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais tem um espaço para contar sua historia e suas intervenções em favor da pesca artesanal. Fotos, depoimentos, relato, quantitativo de participantes, locais visitados, o blog é um Raio-X de tudo que esta acontecendo na Campanha.

A partir do acúmulo das discussões nas bases, das reflexões resultantes da I Conferência Nacional da Pesca Artesanal e do Seminário sobre Território Pesqueiro, a realização da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, é uma estratégia importante para envolver o conjunto da sociedade neste debate e ao mesmo tempo construir instrumentos legais, que aliado à resistência e articulação das comunidades sirva como instrumento de luta para a preservação do território e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.

Em anexo:

Cartaz de Lançamento da Campanha

Cartaz de Atividades da Campanha

Folder da Campanha

Cartilha da Campanha em PDF

Contatos da Campanha:
Secretaria Nacional da Campanha – 081-34311417 /
Marizelha – 071-9921-1014 – BA
Martilene – 085- 8180-2860 – CE

Jornalista Responsável

Emanuel David D´Lúcard

email: comunicacao
contato: 081-34311417 / 081-8214-7343

Cartaz A2 – Final.pdf

Pholder da Campanha.pdf

Cartilha Territ�rio Pesqueiro.pdf

Cartaz A2 Atividades – Final.pdf

MPA prorroga validade das licenças de pescador artesanal

Fonte : site do MPA, 13 Abril 2012

O ministro Marcelo Crivella assinou, na tarde desta quinta-feira (12), a Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012, que prorroga até o dia 31 de dezembro do corrente ano a validade de todas as Licenças de Pescador Artesanal. Para ter a licença prorrogada o pescador deverá estar inscrito e com situação regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

“Ao tomar conhecimento das dificuldades encontradas pelo pescador artesanal para efetuar a renovação da licença, este Ministério iniciou uma efetiva política de desburocratização. É preciso ressaltar que muitos desses trabalhadores não têm condições de se deslocarem até a Superintendência mais próxima ou esbarram na burocracia”, destacou o ministro Crivella.

 Para o deputado Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, a assinatura desse ato garante aos pescadores o que é deles de direito e a identidade de pescador artesanal. “Cumprimento o Ministério pelas ações que vem desenvolvendo a favor dos pescadores artesanais e em prol de todo os setor”, disse o deputado.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, destacou a importância da Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012. “Este é um ato simples, mas tem uma importância significativa quando pensamos no pescador que leva de quatro a cinco dias para se deslocar de barco até a Superintendência com a intenção de revalidar a sua carteira. Devemos lembrar da extensão territorial do nosso país”, pontuou Abraão Lincoln.

Participaram do Ato de Assinatura o secretário-executivo do MPA, Átila Maia; o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Américo Tunes; a chefe de gabinete, Margarett Cabral; superintendentes federais da Pesca e Aquicultura nos estados; e servidores do Ministério.