Arquivo mensal: novembro 2012

MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA DESCONSIDERA A PESCA ARTESANAL

POR QUE ESTAMOS LUTANDO:

– O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais. A IN 06/2012 que regulamenta o acesso ao RGP (Registro Geral da Pesca) desconsidera as diversas formas de organizações dos pescadores e pescadoras existentes:

  • Impõe mais um imposto aos pescadores e pescadoras, o imposto sindical, baseado em argumentos jurídicos infundados que não se aplica aos pescadores e pescadoras que são segurados especiais na previdência, com o objetivo de forçar os pescadores se ligarem exclusivamente às colônias e obrigar as colônias a se ligarem a confederação, ferindo os direitos a autonomia sindical e a livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da Constituição Federal;
  • A IN desconsidera os trabalhos complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras de pescado, artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo que tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal;
  • Regulariza a inclusão de falsos pescadores ao registro de pesca, assim permitindo que qualquer pessoa tenha acesso ao registro profissional, inclusive os profissionais de outras áreas;

– Repudiamos o acordo firmado entre o Ministério e a Confederação Nacional dos pescadores que tenta obrigar as colônias de pescadores estarem ligadas a uma única confederação, desconsiderando as várias formas de organização dos pescadores e pescadoras que existe no Brasil, ferindo a democracia, a livre associação e pactuando com os interesses de um único grupo do movimento da pesca;

– O plano SAFRA 2012/2014, para aquicultura e pesca desconsidera as especificidades da pesca artesanal e quer levar pescadores e pescadoras a se transformarem em aquicultores. Do montante de R$ 3.697.137.500,00 (três bilhões seiscentos e noventa e sete milhões cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais), menos de 1/3 será investido na pesca artesanal, que produz aproximadamente 70% da produção de pesca do país que alimenta os brasileiros;

– O Ministério descumpriu o processo de negociação das pautas com os pescadores e pescadoras para garantir investimento para as comunidades, desmarcou um processo longo de negociação cancelando audiência com lideranças de 18 estados, acordado desde o início do ano;

No rio e no mar – Pescadornaluta!

Nos açudes e nas barragens – Pescandoliberdade!

Hidronegócio – Resistir!

Cerca nas águas – Derrubar!

22 de novembro, dia Nacional de luta da Pesca Artesanal

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais 

Contra a destruição do Lago do Juá

Texto de Paulo César Miranda, CPP Norte.

Companheiros e companheiras, é triste comentar e mostrar as desgraças que hoje estão chegando para a nossa região com a maior intensidade, isso como todos/as já sabem que a lei do dinheiro fala mais forte. A nossa classe que é reconhecida como a mais pobre por essa sociedade dominante, não merece ter nada, apenas desprezo e desvalorização por conta desse sistema onde tudo é ganancia. Nós amazônidas estamos ganhando por parte dos governos tudo e de uma só vez, por exemplo, as mineradores, hidrelétricas, madeireiras, a expansão imobiliária através dos grandes loteamentos de terra por parte das grandes empresas, os campos de soja e milho e agora a propaganda da aquicultura que eles presentem como a saída do país na questão da pesca.

Estamos com uma fartura de tudo e daqui mais uns dias, vamos ser um exportadores de desgraças e miséria. Companheiros/as, eu estou enviando algumas fotos de uma área onde lutamos tanto para a preservação, pois essa área é no entorno de um lago chamado Juá. Ha séculos que lutamos em defesa de esse bem precioso que até hoje era considerado para o município de Santarém, no Baixo Amazonas, Estado do Pará, um dos últimos lugares próximo a cidade que concentra ainda muitas especies de peixes e animais silvestres.

Trabalhamos um acordo de pesca durante mais de 25 anos, cuidando desse lago com muito carinho. O lago dá sustento diretamente para mais de 150 famílias com atividades de pesca e indiretamente atende uma população muito maior, mas agora as nossas forças foram vencidas pelo capitalismo.

No final de 2009/inicio de 2010, nessa mesma área aconteceu uma grande invasão de aproximadamente 10 mil famílias, e três associações ocuparam a área, devastaram tudo com as construções de muitas casas. Juntamos os movimentos: CPP, GRUPO VERDE, PASTORAL SOCIAL E COLONIA DE PESCADORES/AS Z-20 DE SANTAREM e com o apoio DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E ESTADUAL, entre outros, e conseguimos tirar essas pessoas do local da invasão, nós fomos trabalhar o reflorestamento da área devastada e conseguimos ainda plantar 3.337 pés de plantas nativas e fazer limpeza, uma vez por ano, no entorno do lago do Juá.

Companheiros e companheiras, há alguns meses, chegou em Santarém uma empresa que tem por nome BURITI. Ela é responsável por fazer os loteamentos da área e assim tomou conta do lugar, ela está acabando com tudo com o  loteamento (desmatou tudo). Eles dizem que serão 12.000,00 casas! O mais triste minha gente é que, quem nos ajudou a tirar as família que entraram na área, acabou entregar para essa empresa o direito de fazer o que bem ela quer do local.

Contra a destruição ambiental, nós do CPP, fazemos parte de uma comissão em defesa do meio ambiente e já reunimos varias vezes com a empresa e a camará de vereadores, e simplesmente eles apresentaram os pacotes de licenças passados para a empresa. Lamentamos tudo isso, tudo o que o “desenvolvimento” vem trazendo e que, no mesmo tempo, acaba destruindo nossos sonhos de uma vida boa vida em harmonia com nosso meio ambiente.

segue algumas fotos da destruição da mata do Lago e de uma reunião de manejo do acordo de pesca com os pescadores e moradores do lago.

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Formação em São Sebastião da Boa Vista

O CPP e a APAEVBV organizaram, dia 27 de outubro uma formação sobre meio ambiente e direito, baseado no estudo da cartilha do CPP. Foi também debatido a noção de acordo de pesca e de um conselho comunitário para o manejo do acordo. O dia 26 foi dedicado a mobilizar para a campanha, a coleta de assinatura e para a reunião de domingo, nas comunidades de São Pedro, Nazaré, S. Sebastião, Sta. Luzia, S. Raimundo 2, Teso, S. Antônio, todas do Município de São Sebastião da Boa Vista.

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