Arquivo mensal: abril 2013

Carta do Seminário Nacional – O Levantamento da Produção Pesqueira Artesanal

Nós representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais de 15 estados  brasileiros;  representantes de entidades e pastorais sociais, de universidades estaduais e federais, bem como integrantes de comunidades Pesqueiras  da Bolívia  participamos do Seminário Nacional de Metodologia  para Levantamento  da Produção Pesqueira, realizado entre 23 e 26 de Abril de 2013 em Salvador Bahia. Avaliamos os métodos utilizados pelo estado brasileiro para realização da estatística pesqueira e construímos estratégias para implementação de metodologias de pesquisas adequadas que deem visibilidade ao potencial produtivo da pesca artesanal e sua importância social, econômica e cultural.

Este seminário se insere no contexto da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras que tem  como  objetivo proporcionar condições para que pescadores e pescadoras possam debater junto a sociedade Brasileira a importância da pesca artesanal para o processo de reprodução física e cultural de milhares de comunidades pesqueiras no Brasil.

Pescadores e pescadoras artesanais denunciam que a metodologia utilizada pelos órgãos federais tem base nos interesses de grandes empresas, o que dá um caráter superficial e pouco confiável às pesquisas. Os estudos não incluem a participação das comunidades pesqueiras na coleta de dados, além de se sustentarem em estimativas e projeções fora da realidade da pesca artesanal. Com essas bases, o monitoramento analisa um campo restrito. Exemplo disso é o fato de só o pescado de valor comercial ser considerado, assim como as pesquisas não contemplam a pesca não embarcada, especialmente aquelas desenvolvidas pelas pescadoras e marisqueiras.

Para as comunidades pesqueiras, esse procedimento nega a importância da produção artesanal para a economia brasileira e favorece a reprodução de um discurso falacioso de que a pesca artesanal está em decadência. Elas acusam que o método governamental visa beneficiar apenas a aquicultura e a pesca industrial aliadas de grandes empreendimentos que se favorecem com o discurso do governo de que a pesca artesanal encontra-se em processo de extinção. Acontece que nós pescadores e pescadoras existimos! Nossos filhos estão aprendendo conosco e somos responsáveis por cerca de 70% do pescado nacional.

Foi avaliado que a metodologia utilizada para uma estatística pesqueira justa deve considerar toda diversidade da pesca artesanal, inclusive a pesca desembarcada desenvolvida principalmente pelas mulheres, bem como a pesca de subsistência a fim de dar visibilidade a importância desta modalidade que é responsável pela garantia da segurança alimentar de milhares de pessoas. Além disso, torna-se necessário fazer o levantamento de dados sobre as espécies de pescado, assim como tipos e tamanhos de embarcações, apetrechos utilizados, identificação de pesqueiros e outras especificidades que fazem parte do dia a dia do trabalho pesqueiro. A questão de gênero foi bastante focada, visto como essencial a identificação do trabalho das mulheres pescadoras.

Diante deste contexto os participantes do seminário reafirmaram a necessidade de se desenvolver junto as comunidades um trabalho de auto monitoramento que seja capaz de dar visibilidade a produção pesqueira artesanal, bem como firmou-se um compromisso para pressionar e controlar  as ações do Estado nos processo de levantamento de dados sobre a produção pesqueira artesanal fortalecendo assim a Campanha pela Regularização dos Territórios das Comunidades Pesqueiras.

NO RIO E NO MAR, PESCADOR/A NA LUTA!

NOS AÇUDES E BARRAGENS, PESCANDO A LIBERDADE!

HIDRONEGOCIO, RESISTIR!

CERCA NAS AGUAS, DERRUBAR!

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