Arquivo do autor:Benoît Guichard
Assembleia Regional 2012 do CPP Norte.
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA DESCONSIDERA A PESCA ARTESANAL
POR QUE ESTAMOS LUTANDO:
– O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais. A IN 06/2012 que regulamenta o acesso ao RGP (Registro Geral da Pesca) desconsidera as diversas formas de organizações dos pescadores e pescadoras existentes:
- Impõe mais um imposto aos pescadores e pescadoras, o imposto sindical, baseado em argumentos jurídicos infundados que não se aplica aos pescadores e pescadoras que são segurados especiais na previdência, com o objetivo de forçar os pescadores se ligarem exclusivamente às colônias e obrigar as colônias a se ligarem a confederação, ferindo os direitos a autonomia sindical e a livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da Constituição Federal;
- A IN desconsidera os trabalhos complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras de pescado, artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo que tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal;
- Regulariza a inclusão de falsos pescadores ao registro de pesca, assim permitindo que qualquer pessoa tenha acesso ao registro profissional, inclusive os profissionais de outras áreas;
– Repudiamos o acordo firmado entre o Ministério e a Confederação Nacional dos pescadores que tenta obrigar as colônias de pescadores estarem ligadas a uma única confederação, desconsiderando as várias formas de organização dos pescadores e pescadoras que existe no Brasil, ferindo a democracia, a livre associação e pactuando com os interesses de um único grupo do movimento da pesca;
– O plano SAFRA 2012/2014, para aquicultura e pesca desconsidera as especificidades da pesca artesanal e quer levar pescadores e pescadoras a se transformarem em aquicultores. Do montante de R$ 3.697.137.500,00 (três bilhões seiscentos e noventa e sete milhões cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais), menos de 1/3 será investido na pesca artesanal, que produz aproximadamente 70% da produção de pesca do país que alimenta os brasileiros;
– O Ministério descumpriu o processo de negociação das pautas com os pescadores e pescadoras para garantir investimento para as comunidades, desmarcou um processo longo de negociação cancelando audiência com lideranças de 18 estados, acordado desde o início do ano;
No rio e no mar – Pescadornaluta!
Nos açudes e nas barragens – Pescandoliberdade!
Hidronegócio – Resistir!
Cerca nas águas – Derrubar!
22 de novembro, dia Nacional de luta da Pesca Artesanal
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
Contra a destruição do Lago do Juá
Texto de Paulo César Miranda, CPP Norte.
Companheiros e companheiras, é triste comentar e mostrar as desgraças que hoje estão chegando para a nossa região com a maior intensidade, isso como todos/as já sabem que a lei do dinheiro fala mais forte. A nossa classe que é reconhecida como a mais pobre por essa sociedade dominante, não merece ter nada, apenas desprezo e desvalorização por conta desse sistema onde tudo é ganancia. Nós amazônidas estamos ganhando por parte dos governos tudo e de uma só vez, por exemplo, as mineradores, hidrelétricas, madeireiras, a expansão imobiliária através dos grandes loteamentos de terra por parte das grandes empresas, os campos de soja e milho e agora a propaganda da aquicultura que eles presentem como a saída do país na questão da pesca.
Estamos com uma fartura de tudo e daqui mais uns dias, vamos ser um exportadores de desgraças e miséria. Companheiros/as, eu estou enviando algumas fotos de uma área onde lutamos tanto para a preservação, pois essa área é no entorno de um lago chamado Juá. Ha séculos que lutamos em defesa de esse bem precioso que até hoje era considerado para o município de Santarém, no Baixo Amazonas, Estado do Pará, um dos últimos lugares próximo a cidade que concentra ainda muitas especies de peixes e animais silvestres.
Trabalhamos um acordo de pesca durante mais de 25 anos, cuidando desse lago com muito carinho. O lago dá sustento diretamente para mais de 150 famílias com atividades de pesca e indiretamente atende uma população muito maior, mas agora as nossas forças foram vencidas pelo capitalismo.
No final de 2009/inicio de 2010, nessa mesma área aconteceu uma grande invasão de aproximadamente 10 mil famílias, e três associações ocuparam a área, devastaram tudo com as construções de muitas casas. Juntamos os movimentos: CPP, GRUPO VERDE, PASTORAL SOCIAL E COLONIA DE PESCADORES/AS Z-20 DE SANTAREM e com o apoio DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E ESTADUAL, entre outros, e conseguimos tirar essas pessoas do local da invasão, nós fomos trabalhar o reflorestamento da área devastada e conseguimos ainda plantar 3.337 pés de plantas nativas e fazer limpeza, uma vez por ano, no entorno do lago do Juá.
Companheiros e companheiras, há alguns meses, chegou em Santarém uma empresa que tem por nome BURITI. Ela é responsável por fazer os loteamentos da área e assim tomou conta do lugar, ela está acabando com tudo com o loteamento (desmatou tudo). Eles dizem que serão 12.000,00 casas! O mais triste minha gente é que, quem nos ajudou a tirar as família que entraram na área, acabou entregar para essa empresa o direito de fazer o que bem ela quer do local.
Contra a destruição ambiental, nós do CPP, fazemos parte de uma comissão em defesa do meio ambiente e já reunimos varias vezes com a empresa e a camará de vereadores, e simplesmente eles apresentaram os pacotes de licenças passados para a empresa. Lamentamos tudo isso, tudo o que o “desenvolvimento” vem trazendo e que, no mesmo tempo, acaba destruindo nossos sonhos de uma vida boa vida em harmonia com nosso meio ambiente.
segue algumas fotos da destruição da mata do Lago e de uma reunião de manejo do acordo de pesca com os pescadores e moradores do lago.
Formação em São Sebastião da Boa Vista
O CPP e a APAEVBV organizaram, dia 27 de outubro uma formação sobre meio ambiente e direito, baseado no estudo da cartilha do CPP. Foi também debatido a noção de acordo de pesca e de um conselho comunitário para o manejo do acordo. O dia 26 foi dedicado a mobilizar para a campanha, a coleta de assinatura e para a reunião de domingo, nas comunidades de São Pedro, Nazaré, S. Sebastião, Sta. Luzia, S. Raimundo 2, Teso, S. Antônio, todas do Município de São Sebastião da Boa Vista.
Formação dos Agentes do CPP em Olinda
O CPP Nacional organizou do dia 16 ao dia 20 de outubro, a terceira sessão de formação a destino dos agentes do CPP. Os curso tratou de aprofundar as questões do trabalho de base, com a ajuda do Pr. Luiz Gonzaga e da educação popular com a assessoria do Ranulfo do CEPIS. A noite cultural da terceira formação trouxe as delicias de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP Norte 