Arquivo da categoria: ATUALIDADES

Carta do Seminário Nacional – O Levantamento da Produção Pesqueira Artesanal

Nós representantes do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais de 15 estados  brasileiros;  representantes de entidades e pastorais sociais, de universidades estaduais e federais, bem como integrantes de comunidades Pesqueiras  da Bolívia  participamos do Seminário Nacional de Metodologia  para Levantamento  da Produção Pesqueira, realizado entre 23 e 26 de Abril de 2013 em Salvador Bahia. Avaliamos os métodos utilizados pelo estado brasileiro para realização da estatística pesqueira e construímos estratégias para implementação de metodologias de pesquisas adequadas que deem visibilidade ao potencial produtivo da pesca artesanal e sua importância social, econômica e cultural.

Este seminário se insere no contexto da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras que tem  como  objetivo proporcionar condições para que pescadores e pescadoras possam debater junto a sociedade Brasileira a importância da pesca artesanal para o processo de reprodução física e cultural de milhares de comunidades pesqueiras no Brasil.

Pescadores e pescadoras artesanais denunciam que a metodologia utilizada pelos órgãos federais tem base nos interesses de grandes empresas, o que dá um caráter superficial e pouco confiável às pesquisas. Os estudos não incluem a participação das comunidades pesqueiras na coleta de dados, além de se sustentarem em estimativas e projeções fora da realidade da pesca artesanal. Com essas bases, o monitoramento analisa um campo restrito. Exemplo disso é o fato de só o pescado de valor comercial ser considerado, assim como as pesquisas não contemplam a pesca não embarcada, especialmente aquelas desenvolvidas pelas pescadoras e marisqueiras.

Para as comunidades pesqueiras, esse procedimento nega a importância da produção artesanal para a economia brasileira e favorece a reprodução de um discurso falacioso de que a pesca artesanal está em decadência. Elas acusam que o método governamental visa beneficiar apenas a aquicultura e a pesca industrial aliadas de grandes empreendimentos que se favorecem com o discurso do governo de que a pesca artesanal encontra-se em processo de extinção. Acontece que nós pescadores e pescadoras existimos! Nossos filhos estão aprendendo conosco e somos responsáveis por cerca de 70% do pescado nacional.

Foi avaliado que a metodologia utilizada para uma estatística pesqueira justa deve considerar toda diversidade da pesca artesanal, inclusive a pesca desembarcada desenvolvida principalmente pelas mulheres, bem como a pesca de subsistência a fim de dar visibilidade a importância desta modalidade que é responsável pela garantia da segurança alimentar de milhares de pessoas. Além disso, torna-se necessário fazer o levantamento de dados sobre as espécies de pescado, assim como tipos e tamanhos de embarcações, apetrechos utilizados, identificação de pesqueiros e outras especificidades que fazem parte do dia a dia do trabalho pesqueiro. A questão de gênero foi bastante focada, visto como essencial a identificação do trabalho das mulheres pescadoras.

Diante deste contexto os participantes do seminário reafirmaram a necessidade de se desenvolver junto as comunidades um trabalho de auto monitoramento que seja capaz de dar visibilidade a produção pesqueira artesanal, bem como firmou-se um compromisso para pressionar e controlar  as ações do Estado nos processo de levantamento de dados sobre a produção pesqueira artesanal fortalecendo assim a Campanha pela Regularização dos Territórios das Comunidades Pesqueiras.

NO RIO E NO MAR, PESCADOR/A NA LUTA!

NOS AÇUDES E BARRAGENS, PESCANDO A LIBERDADE!

HIDRONEGOCIO, RESISTIR!

CERCA NAS AGUAS, DERRUBAR!

Páscoa 2013

pascoa cpp

Visita ao senhor Cué no Baixo Amazonas

No final do encontro das Mulheres do Baixo Amazonas foi visitada o senhor Cué, um pescador dos mais antigos da história da organização dos pescadores no Pará.

Segue as fotos do encontro.

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Encontro de Mulheres do Baixo Amazonas

O encontro de mulheres do Baixo Amazonas aconteceu nos dias 16 e 17 de fevereiro.

Eram 28 participantes,de seis municípios, representando associações e núcleos de base das colonias. Na espiritualidade foi refletida as situações que fazem as mulheres do baixo amazonas se encurvarem.
-A pauta do 1º dia foi: Questão de Gênero, Direitos Humanos/Direitos da Mulher, Organização das Mulheres/Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras.
– E no 2º dia repetimos a oficina sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular – Território da Comunidades Tradicionais Pesqueiras.

Segue as fotos:

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13 Razões para dizer não a Criação de Camarão em Cativeiro

Tradução do texto: 13 Razões para dizer não a Criação de Camarão em Cativeiro

www.ecologistasenaccion.org

Este texto é fruto de uma campanha que está sendo realizada na Europa por ONG`s ambientais em parceria com comunidades e organizações da América Latina.

Importantes informações para que a sociedade perceba os graves impactos, consequências e riscos que apoia quando consome camarões originados de cativeiros, da aquicultura empresarial.

RAZÕES PARA SE OPOR AO CAMARÃO DE AQUICULTURA INTENSIVA

13 razões para dizer não à aquicultura industrial do camarão
Aquicultura intensiva de camarão (camarões chamado em muitos países latino-americanos) ou carcinicultura? entre outras consequências?

1. Ameaça a integridade dos ecossistemas costeiros. O rápido crescimento da carcinicultura-cuja produção se concentra 99% nos países tropicais em desenvolvimento, tem sido acompanhada por uma trilha de exploração de recursos naturais aumentou, causando ampla destruição dos ecossistemas costeiros como deltas, estuários, mangues, pântanos e manguezais, sendo este último um dos ecossistemas mais afetados do mundo. Estudos têm revelado uma grande perda do ecossistema manguezal em áreas tropicais e subtropicais, em alguns casos mais de 30% dessas áreas foram destruídas para a produção de camarão, sendo esta atividade reconhecida como a principal ameaça à escala global.

2. Diminui as funções dos serviços ecossistêmicos. O desenvolvimento e a apropriação de vastas áreas das zonas costeiras pela indústria provoca graves consequências econômicas e ambientais. Um exemplo claro é o ecossistema de mangue, que fornece numerosos funções ecológicas de produção e regulação, alguns deles são a proteção contra inundações, erosão, os fenômenos climáticos e produção de nutrientes, além de ser uma fonte de biodiversidade que hospeda espécies de valor comercial. Estima-se que o ecossistema manguezal presta serviços ambientais para a sociedade que vale 1,2 bilhões por ano. No entanto a destruição de manguezais para o desenvolvimento da carcinicultura altera e diminui o fluxo de funções e, portanto, os benefícios gerados por esse ecossistema para a sociedade.

3. Ameaça a soberania alimentar das populações costeiras. A implementação desta indústria em áreas altamente produtivas, como lagoas, pântanos, mangues, entre outros, compromete gravemente a capacidade de produção de alimentos gerados por esses ecossistemas, bem como tem dificultado ou impedido o exercício de atividades tradicionais como a pesca artesanal ou a mariscagem. Como exemplo, um dos cinco sistemas naturais mais produtivos do mundo é precisamente o ecossistema manguezal, que cumpre a função de criação, alimentação, abrigo e reprodução de 75% das espécies tropicais, formando assim os meios de subsistência e a base alimentar de milhões de pessoas e famílias em todo o mundo. O desenvolvimento desta indústria e a dificuldade de acesso às áreas tradicionais de pesca, coleta de mariscos, flora ou produtos medicinais, etc, está afetando gravemente a soberania alimentar e o direito das populações costeiras, dos povos nativos do mangue.

4. Utiliza métodos de pesca destrutivos. As empresas que não possuem tecnologia suficiente para obter a prole em cativeiro, ou seja larvas produzidas pela própria indústria aquícola as extraem do meio natural. Este tipo de captura resulta em muitos danos para o ecossistema, como as redes de malha muito fina utilizadas para pescar as de larvas de camarão não fazem a distinção entre as espécies e descartam, ou seja, matam um grande número de larvas de outras espécies. Somente em Bangladesh, estima-se que mais de 98.000 milhões juvenil e zooplâncton são capturados e descartados a cada ano. Prejudicando seriamente a viabilidade futura do ecossistema e a sobrevivência de numerosas espécies e, portanto, os meios de subsistência e de base alimentar da comunidade local.

5. Participar ativamente na sobreexplotação pesqueira e na insegurança alimentar no mundo inteiro. Alimentar os camarões de viveiro com rações procedentes de espécies selvagens de pescado é também um modelo que exacerba sobrepesca insustentável. Para obter 1 kg de camarões de cativeiro a industria de carcinicultura emprega 2 a 3 kg de outras espécies. Hoje, cerca de 20% das capturas mundiais são para produção de ração e farinha de peixe para alimentar em grande parte para a produção aquícola, incluindo a carcinicultura. Este número impressionante é proveniente de captura de espécie selvagem composta basicamente por peixes pequenos, forrageiras que são precisamente a base alimentar de toda cadeia alimentar marinha, assim que a sua explotação afeta, sem dúvida, o equilíbrio natural dos ecossistemas marinhos. Além disso, a sobrepesca ocorre principalmente em países com altas taxas de desnutrição na população, como no Peru ou em muitos países africanos, colocando em risco a segurança alimentar em outras partes do planeta. Na África Ocidental, por exemplo, esta pescaria compete com a pesca artesanal para consumo humano.

6. Contribui para o aquecimento global e a crise climática. Os Mangues retiram o carbono da atmosfera e o fixa no solo, onde pode permanecer por milênios. Este ecossistema particular pode armazenar até seis vezes mais carbono que a floresta amazônica em seu estado natural. Quando os manguezais são degradados para o desenvolvimento da aquicultura, se libera grandes quantidades de gases de efeito estufa para a atmosfera. Então, se analisarmos a captura de carbono associada a este modelo industrial, o resultado é alarmante, já que estima-se ser 10 vezes mais que a produção de carne de vacas criadas em áreas desmatadas da floresta amazônica. Além disso, a frota industrial capturar peixes selvagens para alimentar camarões de viveiro, utiliza grandes quantidades de petróleo, que deve ser adicionado a todos os combustíveis e as emissões resultantes, utilizado para conservação, congelamento, transporte e comercialização de camarão até chegar à mesa do consumidor.

7. Privatiza terras de domínio público. A instalação de piscinas para o cultivo do camarão em zonas de domínio público tem freado drasticamente o desenvolvimento de atividades tradicionais relacionadas com a alimentação e subsistência, mas também as atividades sociais e culturais dos povos ancestrais. A privatização de estradas e áreas públicas, bem como a instalação de barreiras e fios eletrificados em torno de instalações de aquicultura, rios e estradas, bloqueiam a livre circulação e acesso das comunidades às suas áreas tradicionais de domínio público. A carcinicultura viola os direitos de acesso aos bens comuns e públicos das populações.

8. Cria conflitos armados e viola os direitos humanos. Na maioria dos casos, as comunidades locais intimamente ligada ao seu território se opõe à expansão da carcinicultura, sofrendo perseguições, violência física e psicológica por parte dos vigilantes das próprias empresas que desenvolvem a aquicultura de camarão. Em torno desta atividade foram documentados casos de ameaças, coerção, desaparecimentos, estupros e até assassinatos, resultando em inúmeras ações judiciais por parte da populações afetadas em vários países onde desenvolve carcinicultura. A criminalização da defesa territorial é uma prática comum pelas empresas de carcinicultura, muitas vezes com a cumplicidade das autoridades governamentais.

9. Aprofunda a injustiça sócio-ambiental. O desenvolvimento intensivo da carcinicultura envolve a terceirização ou transferência à sociedade e ao meio ambiente, dos custos da degradação ambiental. Assim, enquanto uma minoria logra benefícios econômicos substanciais, o resto da comunidade sofre as consequências de um aumento da pobreza, fome, enfermidades, contaminação, poluição e violação dos direitos humanos fundamentais. Privatiza-se os ganhos e socializa os impactos ambientais e sociais.

10. Viola a legislação ambiental. O monocultivo de camarão tem sido desenvolvido sem regulamentação ou planejamento, e hoje em dia a maior parte das empresas aquicola têm situações irregulares relacionadas à legislação de licenciamento e ambiental em cada um dos países onde se desenvolve esta indústria. O poder econômico das empresas geralmente corrompe as instituições responsáveis pela proteção do meio ambiente, por isso muitos casos de destruição e degradação caem na impunidade.

11. Distribuição inadequada de recursos públicos. Os fundos públicos que deveriam investir na melhoria da qualidade de vida das populações, especialmente os países em desenvolvimento, têm sido direcionadas para uma atividade altamente predatória e socialmente e ambientalmente insustentável. A rápida expansão e deficiente regulação da indústria de camarão tem sido apoiado por organismos financeiros internacionais, incluindo agências bilaterais, o Banco Mundial, a Internacional Finance Corporation, do Banco Asiático de Desenvolvimento, o Inter-American Development Bank e agências das Nações Unidas.

12. Ameaça a saúde de trabalhadores e consumidores. O Metabissulfito de sódio, embora seja considerado um produto químico de alta insalubre em muitos países, é um conservante químico amplamente utilizado por esta indústria. Este composto, ao reagir com a água libera o dióxido de enxofre descargas de água do gás (SO2), que provoca uma irritação da pele, olhos, laringe e traqueia, e cujos efeitos podem resultar, de acordo com diversos estudos científicos, doenças graves em pessoas expostas. Além disso, o metabissulfito de sódio também é usado como conservante durante o transporte, de modo que o consumo desses produtos também não é recomendado para a saúde, especialmente para pessoas com alergias ou asma. Outros estudos mostram níveis elevados de PCB (conhecida tóxico e cancerígeno) em camarão cultivado e outros compostos contaminantes. A tudo isto deve ser adicionado a grande quantidade de antibióticos para subministrar os camarões de viveiro, para evitar a propagação de bactérias, cujos efeitos tem graves consequências para o meio ambiente, mas também pode ter efeitos nocivos sobre o consumidor.

13. Maquiagem verde da destruição através de certificação. Uma das estratégias utilizadas para incentivar o desenvolvimento da indústria é por meio da certificação, que visa regulamentar? Novas práticas? para a produção industrial de camarão. Mas as certificações atuais não garantem atividade ecológica e nem socialmente responsável, mas é baseado em uma estratégia de mercado imposta para melhorar o marketing e as vendas a nível internacional, beneficiando os produtores e certificadoras (não-afetadas populações locais), e uma tentativa de? garantia? a saúde dos consumidores. Até o momento esta certificação destina-se apenas para legitimar uma atividade que representa uma grave ameaça para os ecossistemas e as populações costeiras dos países onde esta indústria se expande.

Esta não tem de ser assim. Existem métodos de produção sustentáveis que são benéficas para as comunidades locais e não agride o meio ambiente, mas para que isso seja possível, nós, os consumidores, devemos exigir que nossas lojas que vendem frutos do mar é produzido de forma ética. Nossas empresas não devem esconder deficiências dos sistemas de falsas declarações ou de certificação, mas deve adquirir conhecimento de como obter o camarão vendido em cada elo da cadeia de produção e devem informar os seus consumidores.

Traducao do Texto 13 Razoes para dizer nao a Criacao de Camarao em Cativeiro.docx

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