Diretrizes da Campanha

1. Lema da Campanha

  • Território pesqueiro: Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro

2. Instrumentos Jurídico Definido

  • Lei de iniciativa popular: Que regulamente os direitos territoriais das comunidades pesqueiras tradicionais. Precisará da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, 1.385.000 assinaturas (Um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil).

3. Objetivo da Campanha

  • Objetivo 1 : Dois mil pescadores e pescadoras por estado com conhecimento dos seus direitos sociais e afirmam sua identidade pesqueira artesanal.
  • Objetivo 2 : Comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade.
  • Objetivo 3 : As comunidades pesqueiras artesanais debatendo e demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior ao modelo do capital.
  • Objetivo 4 : A sociedade encampa a campanha de regularização dos territórios pesqueiros.
  • Objetivo 5 : As comunidades tradicionais pesqueiras conhecem e fazem valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais.
  • Objetivo 6 : Comunidades pesqueiras conquistam instrumento jurídico que reconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.
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