OS ÓRGÃOS

Os orgãos competentes que podem atuar junto aos pescadores são entre outros:

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal – Estado do Pará

Defensoria Pública do Estado do Pará

Ouvidoria Agrária Nacional

Secretaria de Direitos Humanos

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Fundação Nacional do Indio

Fundação Cultural Palmares

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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