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Criação de camarão ameaça vida em Curuçá

Domingo, 16/10/2011 – 12h08

fonte DOL online

Moradores do distrito de Caratateua, no município de Curuçá, nordeste do Pará, convivem há pelo menos um ano e meio com a contaminação da água potável que abastece a comunidade. O foco da contaminação, segundo o Ministério Público Federal, é um projeto de criação de camarões em cativeiro desenvolvido pela empresa Fazenda Nossa Senhora de Fátima. Os tanques escavados para a efetivação do criadouro permitiram a infiltração no solo arenoso de alta quantidade de sal e contaminação biológica no poço que abastece a comunidade. O MPF entrou com uma ação civil pública ambiental com pedido de liminar, para que o projeto seja paralisado e que seja construído um novo poço em substituição ao que foi contaminado pela empresa.

Na ação, o MPF solicita à Justiça que seja imposta à empresa a obrigação de recuperar os tanques e a construção de uma estação de tratamento da água servida e dos dejetos do projeto, de forma a evitar qualquer contaminação ambiental. A ação ambiental foi instaurada no dia 22 de setembro de 2011, com valor de R$ 50.000.

A origem da ação se deu depois de o MPF receber uma representação da comunidade de Caratateua, com abaixo-assinado, noticiando que os moradores enfrentam problemas relacionados à contaminação do poço que abastece as famílias. “A qualidade da água está prejudicada pela elevada concentração de sal e por contaminação biológica que a torna imprópria para o consumo humano”, diz na ação o procurador da República Felício Pontes.

Segundo ele, os moradores narram que o problema surgiu depois da implantação de um projeto de criação de camarão em tanques escavados pela empresa. Os moradores do distrito, a maioria pescadores, dizem que houve infiltração no solo, que por ser próximo à área de mangue, é arenoso. Isso teria provocado a contaminação do lençol freático e de córregos. “A água contaminada é a mesma utilizada para o consumo humano, o que traz sérios riscos para a saúde da população”, diz o procurador.

O distrito de Caratateua é parte integrante da Reserva Extrativista Marinha Mãe Grande de Curuçá. A Resex Mãe Grande de Curuçá tem uma área aproximada de 37 mil hectares de estuário – região onde as águas de rios interagem com o oceano. É povoada por famílias de cerca de seis mil pescadores, divididas em 49 pequenas comunidades instaladas em ilhas, furos, rios e praias da região.

A Resex é uma das unidades de conservação nacionais classificadas como de uso sustentável. Por lei, uma reserva extrativista é uma área de domínio público utilizada por populações tradicionais, cuja subsistência é comprovadamente baseada no extrativismo, na agricultura de subsistência ou na criação de animais de pequeno porte. Em Mãe Grande do Curuçá, a grande maioria da população depende da pesca.

A fragilidade do ecossistema local é o que preocupa ainda mais o Ministério Público Federal. Ao receber a representação dos moradores do distrito, o MPF determinou que houvesse uma perícia no local. O relatório produzido pelos peritos diz que “o sabor da água, sensivelmente salobra, e manchas esbranquiçadas por sobre o leito no caminho dos efluentes líquidos do projeto às margens do rio, indicam que o meio ambiente está sendo afetado”.

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Defeso do camarão começa no dia 15/10

No período de 15 de outubro a 15 de fevereiro, o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará (meridiano de 41º 12″W) está proibido. As informações estão na Instrução Normativa nº9, de 14/09/2004, do Ministério do Meio Ambiente, a seguir publicada em sua íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 9
14/09/2004

DEFESO CAMARÃO 2004-2005 – Fica proibido, anualmente, no período de 15 de outubro a 15 de fevereiro, o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), na área compreendida entre a fronteira da Guiana Francesa com o Brasil (linha loxodrômica que tem o azimute verdadeiro de 41°30′, partindo do ponto definido pelas coordenadas de latitude 4°30’30”N e longitude de 51º38’12″”W) e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará (meridiano de 41º 12″W).