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MPA prorroga validade das licenças de pescador artesanal

Fonte : site do MPA, 13 Abril 2012

O ministro Marcelo Crivella assinou, na tarde desta quinta-feira (12), a Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012, que prorroga até o dia 31 de dezembro do corrente ano a validade de todas as Licenças de Pescador Artesanal. Para ter a licença prorrogada o pescador deverá estar inscrito e com situação regular no Registro Geral da Atividade Pesqueira.

“Ao tomar conhecimento das dificuldades encontradas pelo pescador artesanal para efetuar a renovação da licença, este Ministério iniciou uma efetiva política de desburocratização. É preciso ressaltar que muitos desses trabalhadores não têm condições de se deslocarem até a Superintendência mais próxima ou esbarram na burocracia”, destacou o ministro Crivella.

 Para o deputado Cleber Verde, presidente da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, a assinatura desse ato garante aos pescadores o que é deles de direito e a identidade de pescador artesanal. “Cumprimento o Ministério pelas ações que vem desenvolvendo a favor dos pescadores artesanais e em prol de todo os setor”, disse o deputado.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, destacou a importância da Instrução Normativa nº 2, de 12 de abril de 2012. “Este é um ato simples, mas tem uma importância significativa quando pensamos no pescador que leva de quatro a cinco dias para se deslocar de barco até a Superintendência com a intenção de revalidar a sua carteira. Devemos lembrar da extensão territorial do nosso país”, pontuou Abraão Lincoln.

Participaram do Ato de Assinatura o secretário-executivo do MPA, Átila Maia; o secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura, Américo Tunes; a chefe de gabinete, Margarett Cabral; superintendentes federais da Pesca e Aquicultura nos estados; e servidores do Ministério.

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Suspensão na entrega de carteiras de pescador!

Para conhecimento veja o documento referente à suspensão até a segunda ordem de, todos os procedimentos de entrega, emissão e renovação de licenças de pescador profissional artesanal (Carteira de pescador).

Of. Circ. nº01/2012 GAB. SFPA/PA –

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