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MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA DESCONSIDERA A PESCA ARTESANAL

POR QUE ESTAMOS LUTANDO:

– O MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) quer tirar direitos e impor mais impostos aos pescadores e pescadoras artesanais. A IN 06/2012 que regulamenta o acesso ao RGP (Registro Geral da Pesca) desconsidera as diversas formas de organizações dos pescadores e pescadoras existentes:

  • Impõe mais um imposto aos pescadores e pescadoras, o imposto sindical, baseado em argumentos jurídicos infundados que não se aplica aos pescadores e pescadoras que são segurados especiais na previdência, com o objetivo de forçar os pescadores se ligarem exclusivamente às colônias e obrigar as colônias a se ligarem a confederação, ferindo os direitos a autonomia sindical e a livre associação, conforme os artigos 5º e 8º da Constituição Federal;
  • A IN desconsidera os trabalhos complementares como as tecedeiras de rede, beneficiadoras de pescado, artesãos de pesca e as descarnadeiras de siri, aratu e caranguejo que tiveram seus direitos garantidos na Lei Nº 11.959/2009, deixando de fora principalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal;
  • Regulariza a inclusão de falsos pescadores ao registro de pesca, assim permitindo que qualquer pessoa tenha acesso ao registro profissional, inclusive os profissionais de outras áreas;

– Repudiamos o acordo firmado entre o Ministério e a Confederação Nacional dos pescadores que tenta obrigar as colônias de pescadores estarem ligadas a uma única confederação, desconsiderando as várias formas de organização dos pescadores e pescadoras que existe no Brasil, ferindo a democracia, a livre associação e pactuando com os interesses de um único grupo do movimento da pesca;

– O plano SAFRA 2012/2014, para aquicultura e pesca desconsidera as especificidades da pesca artesanal e quer levar pescadores e pescadoras a se transformarem em aquicultores. Do montante de R$ 3.697.137.500,00 (três bilhões seiscentos e noventa e sete milhões cento e trinta e cinco mil e quinhentos reais), menos de 1/3 será investido na pesca artesanal, que produz aproximadamente 70% da produção de pesca do país que alimenta os brasileiros;

– O Ministério descumpriu o processo de negociação das pautas com os pescadores e pescadoras para garantir investimento para as comunidades, desmarcou um processo longo de negociação cancelando audiência com lideranças de 18 estados, acordado desde o início do ano;

No rio e no mar – Pescadornaluta!

Nos açudes e nas barragens – Pescandoliberdade!

Hidronegócio – Resistir!

Cerca nas águas – Derrubar!

22 de novembro, dia Nacional de luta da Pesca Artesanal

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais