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Nota do CPP

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Nota do Conselho Pastoral dos Pescadores – Norte.

Belém, 24 de agosto de 2011

No dia 24 de agosto de 2011, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) – Norte tomou conhecimento que o “O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), foi cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.” e que “A fraude do seguro foi tão grande que o número de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil” (fonte: DOL, Quarta-Feira, 24/08/2011).

Consideramos que essa cassação é um grande avanço e vitoria para o Estado do Pará e para os pescadores. Ela mostra a efetividade e a pratica de uma grande conquista politica, a lei da corrupção eleitoral. O TRE/PA também notifica que houve fraude massiva com o seguro defeso, um direito trabalhista fundamental dos pescadores que permite, em teoria, assegurar um minimo vital para o pescadores e as suas famílias e manter os estoques pesqueiros.

Nos esperamos que esse seja um primeiro passo para uma aplicação efetiva e fiscalizada do seguro defeso para que todos os pescadores cumpram seus deveres mas também beneficiem-se dos seus direitos garantidos por lei.

O CPP Norte espera agora que outros inquéritos apurarem as práticas prejudiciais a categoria e traga cada vez mais justiça e respeito aos direitos fundamentais, sociais, previdenciários e ambientais. Que o trabalho de redistribuição do Estado, fruto de anos de lutas dos pescadores seja organizado com ética, eficiência e compromisso social. Que os representantes eleitos a cargo politico, nas colônias e outras organizações possam se comprometer cada vez mais em colaborar para as melhorias significativas.