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Nova fraude no seguro-defeso é denunciada

Quarta-Feira, 19/10/2011 – 09h24

Fonte DOL online

Um grupo que inscrevia falsos pescadores no cadastro que dá direito ao seguro-defeso foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF). Os sete acusados por estelionato agiam na colônia de pescadores Z-44, em Itupiranga, no sudeste paraense. Caso condenados, podem receber penas que vão de sanções restritivas de direitos, em alguns casos, a até seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.

A denúncia coloca Itupiranga na lista dos 15 municípios campeões de fraude do seguro-defeso no Brasil – 10 deles no arquipélago do Marajó. Seguindo uma conduta reservada, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo não revela o nome dos acusados para não comprometer o processo penal. “Não divulgarei os nomes por uma questão de segurança e cautela, para que não haja um desgaste ou uma personificação desses acusados”, explica.

O seguro-defeso é o salário pago aos pescadores profissionais durante o período de reprodução das espécies, quando a pesca é proibida. O benefício é solicitado com o intermédio de colônias e associações de pescadores com natureza jurídica e cadastradas junto ao Ministério da Pesca e Agricultura.

Segundo Modesto, o cadastrado não deve exercer outra profissão e ser dedicado de forma exclusiva à pesca. “Essa é uma regra que segue as diretrizes da lei que compõe o seguro-defeso dos pescadores, principalmente para beneficiar os trabalhadores. Ao sair desse padrão é perceptível a fraude”.

Na ação penal, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo relata que investigações feitas pela Polícia Federal comprovaram que o presidente e o tesoureiro da colônia Z-44 efetuavam os falsos registros e encaminhavam os requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego para fraudar o seguro-defeso, benefício de um salário mínimo mensal criado para auxiliar o sustento das famílias de pescadores durante o período de proibição da atividade pesqueira.

Além de registrar não pescadores, os fraudadores emitiam recibos falsos com informações sobre o quantitativo anual de pescado. Ao conseguir o benefício, a dupla ficava, em alguns casos, com até 50% dos recursos arrecadados em nome dos beneficiários ilegais. O presidente e o tesoureiro da colônia chegavam a cobrar uma “taxa” para o recebimento do benefício até mesmo de quem tinha direito ao seguro-defeso.

De acordo com o procurador, as denúncias chegam até o Ministério Público de diversas maneiras. “Não é novidade que essas fraudes vêm acontecendo, o preocupante é a multiplicação delas. Por isso a união dos órgãos de controle trabalhar esta questão de forma mais ampla que vem sendo tratado pelos chefes da Procuradoria-Geral União, dos Ministérios Públicos do Estado e Federal do Pará”, pontua.

Pelo mesmo tipo de fraude, em 2010 e em maio e julho deste ano, o MPF em Marabá já havia denunciado à Justiça outros grupos que atuavam nas colônias de pescadores Z-45, em São João do Araguaia, Z-43, em Jacundá, e Z-58, em Nova Ipixuna. (Diário do Pará)

Pará é campeão de fraudes contra o seguro-defeso

Fonte : Diário Online: Link do dol

Domingo, 16/10/2011 – 12h03

Dos 15 municípios selecionados como campeões de fraudes no seguro-defeso em todo país, o Pará ocupa posição privilegiada, com dez municípios. A maioria é do Arquipélago do Marajó – considerado o berço da triste estatística.

Atendendo a determinação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, o superintendente de Pesca e Aquicultura no Pará, Carlos Alberto da Silva Leão, que assumiu o cargo em julho deste ano, começou uma varredura nos 15 municípios paraenses que estão entre aqueles que apresentam maiores possibilidades de fraudes. A ação conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União.

A varredura foi instituída desde quinta-feira (13), nos municípios que possuem um percentual de registro de pescadores acima de 10% do total de habitantes. Um Grupo de Apoio para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura foi formado. Com representantes do poder público e da sociedade civil – com prioridade para órgãos e entidades do setor pesqueiro -, ele tem a missão de tentar acabar com este triste registro para o Pará.

“Nossas equipes estão visitando os municípios da Ilha do Marajó até 23 de outubro, para realizarmos a capacitação de membros e representantes que possam contribuir com propostas gerais para o desenvolvimento da pesca e aquicultura, e, prioritariamente, auxiliar na atualização do Registro de Pescadores Artesanais”, informou o superintendente Carlos Alberto Leão.

O que vem chamando atenção das autoridades é o aumento dos pedidos pelo seguro-defeso no Pará desde 2008. Dados do Ministério da Pesca mostram que em 2007 os pescadores artesanais eram 81.905. Com o advento do seguro-defeso em 2008, foram inclusos 30.702 novos pedidos. Em 2009, o número saltou para 35.534 solicitações. Em 2010, ano das eleições estaduais, subiu para 84.506 pedidos, totalizando 232.647 pescadores artesanais no Estado.

 Trabalhadores informais ainda podem estar no sistema

As denúncias contra o mau uso do seguro-defeso levou o Ministério da Pesca a cancelar 32 mil benefícios só no Estado do Pará, depois do cruzamento de informações entre o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Cadastro Nacional de Informações Sociais e a Relação Anual de Informações Sociais.

Segundo o superintendente Carlos Alberto Leão, foram descobertos profissionais como mototaxistas, taxistas, donas de casa, comerciantes e até funcionários públicos como detentores do benefício do seguro-defeso.

“O crivo tem que ser mais abrangente, porque existem pessoas do trabalho informal que certamente foram usadas e ainda estão no sistema”, diz Carlos Alberto Leão.

Nessa semana, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Pesca distribuíram nota e colocaram no Portal da Transparência a relação de todos pescadores artesanais que recebem o seguro-defeso. Anunciaram também a abertura de processo administrativo para cada Estado, averiguando caso a caso e cadastrando os pedidos de restituições de todos os pescadores que realmente receberam indevidamente o benefício.

Uma nova resolução do Conselho Deliberativo do FAT estabeleceu novas exigências ao processo de habilitação, acentuando o direito ao benefício especificamente a aqueles que exercem a atividade de pesca artesanal – dele não fazendo parte os que exercem atividades relacionadas com a cadeia produtiva.

A resolução também proíbe a intervenção de agenciadores ou despachantes no processo de habilitação e exige a apresentação de documentos adicionais, comprovante de residência, e exclui pescadores de outras unidades da federação.

Já o Ministério da Pesca e Aquicultura suspendeu desde janeiro deste ano a emissão de novas carteiras de pescador. “Esta suspensão, que terminaria em dezembro de 2011, pode ser prorrogada caso haja necessidade”, informa o superintendente Carlos Alberto Leão.

Para Leão, as denúncias que têm chegado até a superintendência no Pará estão sendo apuradas com rigor, com a participação do Ministério Público Federal e agora através da Controladoria Geral da União.

Em alguns municípios, agenciadores e despachantes chegam a cobrar R$ 50 pela xerox da documentação e R$ 150 para a inclusão dos beneficiários no sistema. “O Ministério da Pesca não cobra nada por nenhum tipo de serviço. Isto é mais uma fraude que vem sendo praticada no interior”, alerta o superintendente.

CAMPEÃO DE FRAUDES

O município de Salvaterra, na Ilha do Marajó, é considerado o campeão das irregularidades no seguro-defeso. Com uma população de 18.124 habitantes, segundo o Censo de 2010, cadastrou no sistema do Ministério da Pesca cerca de 14.980 pescadores artesanais – ou seja, 82,6% de sua população.

Na segunda colocação do ranking nacional das fraudes vem o município de Santa Cruz do Arari, também do Arquipélago do Marajó. Com população de 6.280 moradores, 4.377 deles disseram que exercem a atividade de pesca artesanal, o que representa 69,69% do seu total.

São Sebastião da Boa Vista, com uma população de 21.874 habitantes, mandou para o sistema do Ministério da Pesca 8.882 moradores que se identificaram como pescadores (40,60% do total de sua população).

No Pará, dos quinze municípios ranqueados como possíveis fraudadores do seguro-defeso, nove estão no Arquipélago do Marajó. No ranking das fraudes no país, além de Salvaterra ( 1º lugar) e Santa Cruz do Arari (2º), figuram ainda destaques para São Sebastião da Boa Vista (4º), Cachoeira do Arari (5º), Baião (7º) , Mocajuba (9º) e Chaves (12º lugar). (Diário do Pará)

Benef. para Catadores de mariscos

CÂMARA FEDERAL (DF) • ÚLTIMAS NOTÍCIAS • 19/9/2011 • Aquicultura • 16:30:00
Agricultura aprova seguro-desemprego para catadores de marisco, caranguejo e siri
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (14), proposta que estende aos catadores de caranguejos, siris e mariscos que vivem dessa atividade o direito a seguro-desemprego de um salário mínimo por mês. O seguro será concedido durante o defeso, quando é proibido pescar ou colher frutos do mar, e em períodos em que a coleta ficar prejudicada pela contaminação ambiental, proliferação de organismos nocivos ou por chuvas.A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do relator, deputado Hélio Santos ( PSDB-MA), ao Projeto de Lei 1083/11, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) . A proposta original, que altera a Lei 10.770/03, contempla com o benefício, já concedido ao pescador profissional durante o defeso, apenas os catadores de marisco.

O parlamentar baseou seu texto em um substitutivo feito pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) para projeto de mesmo teor (PL 3202/08) apresentado pelo ex-deputado Flávio Bezerra e arquivado ao fim da legislatura passada.

Degradação ambiental

“Esses trabalhadores têm resistido à crescente degradação do ambiente natural e à falta de incentivos externos”, afirmou Hélio Santos. Segundo ele, os catadores de caranguejos, siris e mariscos tendem a permanecer “marginalizados e desorganizados”, embora tenham um trabalho muito identificado com o dos pescadores artesanais. “Trata-se de uma questão de justiça estender-lhes o benefício.”

Exigências

Para ter direito ao benefício, entre outras exigências, o catador de caranguejos e siris (Catálogo Brasileiro de Ocupações [CBO] 6310-05) e o catador de mariscos (CBO 6310-10) deverão apresentar ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego de sua cidade registro de catador profissional, com antecedência mínima de um ano da data do início do defeso; comprovantes de inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do pagamento da contribuição previdenciária.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1083/2011

Reportagem – Tiago Miranda

Edição – Newton Araújo

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura Agência Câmara de Notícias

Nota do CPP

Ver a nota do CPP : PDF – nota CPP

Nota do Conselho Pastoral dos Pescadores – Norte.

Belém, 24 de agosto de 2011

No dia 24 de agosto de 2011, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) – Norte tomou conhecimento que o “O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), foi cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.” e que “A fraude do seguro foi tão grande que o número de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil” (fonte: DOL, Quarta-Feira, 24/08/2011).

Consideramos que essa cassação é um grande avanço e vitoria para o Estado do Pará e para os pescadores. Ela mostra a efetividade e a pratica de uma grande conquista politica, a lei da corrupção eleitoral. O TRE/PA também notifica que houve fraude massiva com o seguro defeso, um direito trabalhista fundamental dos pescadores que permite, em teoria, assegurar um minimo vital para o pescadores e as suas famílias e manter os estoques pesqueiros.

Nos esperamos que esse seja um primeiro passo para uma aplicação efetiva e fiscalizada do seguro defeso para que todos os pescadores cumpram seus deveres mas também beneficiem-se dos seus direitos garantidos por lei.

O CPP Norte espera agora que outros inquéritos apurarem as práticas prejudiciais a categoria e traga cada vez mais justiça e respeito aos direitos fundamentais, sociais, previdenciários e ambientais. Que o trabalho de redistribuição do Estado, fruto de anos de lutas dos pescadores seja organizado com ética, eficiência e compromisso social. Que os representantes eleitos a cargo politico, nas colônias e outras organizações possam se comprometer cada vez mais em colaborar para as melhorias significativas.